Cinco deputados na lista negra
TCE apresenta relação de quem teve conta rejeitada e pode ficar inelegível
Fonte: Folha de Pernambuco de 02.07.2010
Faltando cinco dias para o término do prazo de registro de candidaturas, o conselheiro-corregedor do Tribunal de Contas do Estado (TCE), Valdecir Pascoal, entregou ao presidente do Tribunal Regional Eleitoral (TRE), Roberto Lins, e ao procurador do Ministério Público Eleitoral (MPE), Sady Torres, uma lista com 1.137 nomes de gestores públicos e ordenadores de despesas que tiveram contas rejeitadas em suas gestões. Constam os nomes de prefeitos, ex-prefeitos, deputados, vereadores, secretários e diretores de autarquias de vários municípios do Estado. Entre os quais, cinco deputados estaduais. De acordo com a nova Lei Ficha Limpa, todos correm o risco de ficar inelegíveis, pois a avaliação dos gastos se refere aos últimos oito anos. Entre as principais irregularidades cometidas por alguns dos listados estão a não aplicação dos recursos considerados mínimos para as áreas de Educação e Saúde, extrapolação do valor devido para o custeio de obras e o não cumprimento da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).
Os deputados estaduais incluídos tiveram rejeitadas as contas de suas gestões de quando ainda eram prefeitos ou vereador de seus respectivos municípios: Claudiano Martins (PSDB), ex-prefeito de Itaíba; Carlos Santana (PSDB), ex-prefeito de Ipojuca; Marco Barreto (PMN), ex-prefeito de Joaquim Nabuco; Ayres de Sá Carvalho (PSB), ex-vereador de Salgueiro; e Everaldo Cabral (PTB), ex-vereador do Cabo de Santo Agostinho. Barreto e Martins já avisaram que seus filhos é que serão candidatos.
Dos candidatos a uma vaga na Assembleia Legislativa, constam João Mendonça (DEM), ex-prefeito de Belo Jardim; e os três últimos gestores jaboatonenses, Newton Carneiro (PP), Fernando Rodovalho (PRTB) e Humberto Barradas (PHS). Ainda aparece o ex-vice-presidente da Câmara de Jaboatão e atual vereador recifense Edmar de Oliveira (PHS), que postula um mandato de deputado federal. Entre os atuais prefeitos, aparecem o de Panelas, Sérgio Miranda (PTB); de Palmeirina, Eudson Catão (PSB); de Escada, Jandelson Gouveia (PR); de Amaraji, Jânio Gouveia (PR); e Eduardo Tabosa (DEM), de Cumaru.
Entretanto, a presença dos nomes nesta lista não assegura que ficarão impedidos de disputar cargo eletivo este ano. Cada caso será avaliado pelo MPE, do dia 5 deste mês até o dia 5 de agosto, para que, em cada candidatura indeferida, o atingido possa ingressar com recurso. “Vamos observar cada caso. O MPE examinará as denúncias trazidas pelas coligações solicitando a indeferição e como agente fiscalizador, observando as irregularidades”, pontuou Sady Torres.
A lista, em relação a uma parecida que foi apresentada no pleito municipal de 2008, teve um acréscimo de 30% no total de nomes. Fato que foi justificado pelo conselheiro Valdecir Pascoal com a determinação implicada pela Lei do Ficha Limpa, que ampliou o tempo de observação das contas dos gestores, de cinco para oito anos antes da data da eleição. “É um número alto que surpreende, mas o crescimento desse percentual é natural, uma vez que se ampliou o período de observância”, analisou Pascoal.
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