TCE suspende pagamento de mobiliário escolar da Prefeitura de Ipojuca
Fonte: Diário Oficial de Pernambuco de 29/06/10
Medida Cautelar expedida pelo conselheiro Valdecir Pascoal determinou à Prefeitura de Ipojuca que se abstenha de pagar à empresa Desk Móveis valor superior ao recomendado pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) referente à compra de mobiliário escolar para o município.Técnicos do TCE verificaram indícios de sobrepreço no contrato com a Desk Móveis, cujo montante inicial é de R$ 1.239.203,00 e abrange cinco mil carteiras escolares, sendo mil para utilização dos alunos da educação infantil e quatro mil para os do ensino fundamental.De acordo com o conselheiro, o valor desse contrato é 58,98% superior ao da ata de registro de preços do FNDE, que estabelece as quantias de R$ 144,00 para uma carteira infantil e R$ 156,00 para uma carteira universitária. Pelo contrato da Prefeitura de Ipojuca, a carteira infantil custa R$ 237,00 e a universitária, R$ 246,00.Valdecir Pascoal frisou que também não ficaram caracterizados os pressupostos necessários para que a aquisição seja feita através de inexigibilidade de licitação, como procedeu a administração do município. "Analisando os fatos, conclui-se pela existência de indícios fortíssimos de irregularidades graves na condução dessa licitação pela Prefeitura de Ipojuca", destacou o conselheiro. Auditoria especial será instaurada pelo TCE para o julgamento definitivo da licitação. A fiscalização do contrato foi realizada pela Inspetoria Regional Metropolitana Sul.
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