Câmara de Ipojuca na mira do MPPE
Série de irregularidades provoca pedido de intervenção estadual na Casa
Fonte: Folha de Pernambuco – 14.06.2010
JAIRO LIMA
O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) pediu intervenção estadual na Câmara Municipal de Ipojuca. O procurador-geral do Estado, Paulo Varejão, atendeu a representação do promotor de Justiça de Ipojuca, Salomão Abdo Ismail Filho, que apurou uma série de irregularidades no legislativo municipal, e encaminhou ao Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE), ontem, o pedido de intervenção do Estado, por um prazo inicial de seis meses. Paulo Varejão também pediu o afastamento imediato do presidente da Câmara, vereador Odimeres José da Silva (DEM), o Ném Batatinha, até que o pedido de intervenção passe pela apreciação do Poder Judiciário. O TJPE solicitará ao governador Eduardo Campos (PSB) a nomeação de um interventor para cumprimento da medida, caso decida pela intervenção.
“O pedido de intervenção é um ato extremo e o Ministério Público respeita a legitimidade alcançada nas urnas. Todavia, diante de inúmeras condutas que configuram reiteradas práticas de improbidade administrativa e até mesmo de crimes, não restou à nossa Instituição outra saída, senão o ajuizamento desse pedido de intervenção na Câmara de Ipojuca”, explicou Varejão.
Na representação do MPPE encaminhada ao Tribunal de Justiça, há provas de desvio de recursos públicos e desrespeito às regras de probidade na administração pública, além de tráfico de influência. Entre as irregularidades encontradas, um dos fatos chamou a atenção da Promotoria de Justiça de Ipojuca: cada um dos dez vereadores da cidade conta com 23 cargos comissionados e parte do salário pago a esses assessores é repassada indevidamente aos vereadores nomeantes.
Ainda constam processos criminais em tramitação nas varas Criminal e da Fazenda Pública do Município, que dão conta de desvio de recursos públicos da Câmara por meio de recebimento de diárias para viagens inexistentes ou sem finalidade pública; desvio de recursos mediante uso de notas fiscais frias; irregularidades em eventos festivos, subvenções sociais e locação de veículos; uso irregular de verba de gabinete; corrupção eleitoral; peculato, formação de quadrilha e lavagem de dinheiro. Inquéritos policiais também apuram indícios de tráfico de influência.
“Desde 2008 inúmeras ações civis foram ajuizadas pelo MPPE, em face da conduta dos vereadores de Ipojuca”, disse Varejão. A representação do Ministério Público também se baseia na prática de improbidade administrativa, em função do escândalo na distribuição irregular de cestas básicas e loteamento de cargos públicos. A reportagem não conseguiu entrar em contato com nenhum vereador de Ipojuca até o fechamento desta edição.
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