Juíza bloqueia bens de Lula Cabral
Fonte: Jornal do Commercio de 08.01.2010
A partir de uma ação do Ministério Público, a juíza Hélia Viegas Silva, da vara da Fazenda do Cabo, decreta a indisponibilidade de bens do prefeito, de duas ex-servidoras do município e de empresários
A juíza substituta da vara da Fazenda do Cabo de Santo Agostinho, Hélia Viegas Silva, decretou a indisponibilidade dos bens do prefeito da cidade, Lula Cabral (PTB), de duas ex-servidoras municipais, quatro empresários, um gerente comercial e duas empresas por indícios de fraude em licitação de 2005. A decisão liminar é do último dia 5. O bloqueio dos bens visa garantir o pagamento de R$ 225,2 mil, valor que o Ministério Público de Pernambuco (MPPE), autor da ação, aponta como dano ao erário (R$ 75.090,00) em razão das supostas irregularidades e o de uma multa civil (R$ 150.180,00) a ser aplicada a Cabral e aos demais acusados.
O MPPE aponta “conluio” entre Cabral, os empresários Sebastião Figuerôa de Siqueira e Arionaldo Torres de Carvalho – donos da Gráfica A Única e da Premier Produções – e funcionários da comissão de licitação. Afirma que houve direcionamento em uma licitação na modalidade convite para serviços gráficos, no valor de R$ 75.090, em favor da Gráfica A Única Ltda.
Nesse caso, a Gráfica A Única, uma empresa subsidiária da Premier e mais uma terceira empresa participaram da concorrência. Mas, segundo o MPPE, foram usados documentos falsos da terceira participante – atestado pela Polícia Científica – e a presença da empresa ligada à Premier seria apenas “fachada”, para legitimar a vitória da Gráfica A Única.
Essa licitação seria apenas uma amostra do “conluio” de Cabral com os empresários, assegura o MPPE. De acordo com a entidade, empresas de Sebastião Figuerôa e Arionaldo Torres teriam recebido R$ 1 milhão da prefeitura em 2005 em licitações supostamente viciadas. Elas, por exemplo, venceram todas as licitações convites de serviços gráficos, totalizando aproximadamente R$ 740 mil. O promotor de Justiça Fernando Falcão, um dos autores da ação, disse que outros contratos oriundos de licitações estão sob investigação (veja matéria abaixo).
Essa é a segunda decisão judicial em nove meses que impõe indisponibilidade de bens a Lula Cabral. Em abril, a Justiça no Cabo bloqueou bens do prefeito para garantir ressarcimento ao erário de R$ 102 mil por um suposto favorecimento à sobrinha dele, Érika Islândia, filha do deputado estadual Everaldo Cabral (PTB), na contratação de serviço de carros-pipa.
Além do prefeito, dos dois empresários e das duas empresas citadas, ficaram com bens indisponíveis, nesta nova ação: os empresários Rodrigo Morais de Souza e Arionildo Torres de Carvalho, o gerente comercial Pedro José de Carvalho Júnior e as ex-integrantes da Comissão de Licitação Eliana Ferreira Soares e Ana Cláudia Cavalcanti. A assessoria do prefeito informou que ele só se pronunciaria depois de notificado da decisão. A reportagem não conseguiu contactar as outras pessoas denunciadas pelo MPPE.
Sete inquéritos em andamento no município
Co-autor da ação de improbidade administrativa que levou à indisponibilidade de bens do prefeito Lula Cabral (PTB), o promotor de Justiça do Cabo de Santo Agostinho Flávio Falcão informou, ontem, que estão em curso sete inquéritos civis para apurar supostas ilegalidades em contratos da prefeitura na gestão do petebista. Ele estimou em R$ 5 milhões os valores gastos em contratos entre 2005 e 2008 onde haveria vícios. O maior dos inquéritos engloba 34 contratos. Ele não precisou o tempo de conclusão das investigações.
No caso do favorecimento das empresas Gráfica A Única e Premier Produções, Falcão destacou, na ação, que o empresário Sebastião Figuerôa foi um dos doadores de campanha da candidatura à reeleição de Lula Cabral em 2008. E frisou que a relação de confiança entre Cabral e as duas ex-integrantes da comissão de licitação, Ana Cláudia Cavalcanti e Eliana Ferreira Soares, levam à responsabilização do prefeito.
“O esquema de fraudes detectado foi comprovado nas compras realizadas por todas as secretarias, envolvendo cifras milionárias anuais, e se manteve intacto até meados de 2009, sendo impossível que o prefeito tivesse sendo enganado por todos”, afirma.
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