TCE recomenda rejeição de contas de Pedro Serafim
Fonte: Diário de Pernambuco de 28.12.2009
O Tribunal de Contas do Estado (TCE) recomendou à Câmara Municipal de Ipojuca que rejeite as contas do prefeito Pedro Serafim (PDT) referentes a 2005. Com base na análise do relator do processo, o auditor substituto Carlos Pimentel, a Segunda Câmara do Tribunal emitiu parecer prévio sobre as finanças do primeiro ano do primeiro mandato do prefeito. O pedetista foi reeleito em 2008.
No relatório prévio, Pimentel enumera 11 tipos de irregularidades nas contas. Quanto à contratação de serviços, o relator afirma haver indícios de montagem de cartas-convite e de direcionamento para a escolha de empresa da área de publicidade. E ressalta ainda que se concedeu, irregularmente, subvenção para as federações pernambucanas de Surf e de Vale e Motor e para o Cartório Registro Civil do 2º Distrito.
As acusações envolvem áreas como educação, saúde e cultura. Segundo o auditor substituto, a prefeitura aplicou, na área de saúde, percentual inferior ao exigido pela Constituição Federal. O mínimo seria de 15% do orçamento municipal, mas o governo teria investido somente 12,6%. Ainda, ressalta o relator do processo, foram registradas despesas comprovadas por meio de notas fiscais inidôneas ou com uma única nota fiscal visando reduzir a carga tributária.
Cópias do processo devem seguir para o Ministério Público de Contas, que poderá fazer uma representação no Ministério Público de Pernambuco. "Vamos aguardar o recurso da prefeitura", adiantou o procurador Cristiano Pimentel. Pedro Serafim tem 30 dias para se defender. Antes da recomendação feita pelo TCE à Câmara Municipal, o prefeito alegou não ser ordenador de despesas e que essa atribuição seria do secretário de Finanças. Também afirmou que as irregularidades relativas às licitações recairiam sobre a Comissão Permanente de Licitação.
Ontem, a reportagem não conseguiu localizar Pedro Serafim. Já o presidente da Câmara, Odimeres José da Silva, o Nen Batatinha (PDT), disse que só se pronunciará sobre o assunto depois de receber os documentos do tribunal.
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