Entrevista sobre a Reforma Política
Fonte: Revista total do mês de outubro de 2009
Na edição anterior desta Revista o promotor Miguel Sales, que pretende ser candidato a deputado federal pelo PR nas eleições do próximo ano, fez sérias críticas à gestão de Ipojuca. Para ele, o fato de ser o município mal governado, é que deu causa à proposta de se transformar Suape em um distrito estadual, ou, alternativamente, se dividir o ICMS gerado em Ipojuca e no Cabo, com outros municípios do estado. Nesta entrevista, Sales manifesta a sua opinião sobre alguns pontos que devem ser objeto da tão esperada reforma política, segundo o mesmo, ainda longe de vir a acontecer.
Revista Total – O senhor tem dito que não houve reforma política ou eleitoral para as eleições vindouras, o que houve, então?
Miguel Sales – Embora sejam temas conexos, há diferença entre reforma política e reforma eleitoral. Na primeira, a questão essencial é o modelo político; na segunda, é o procedimento das eleições. Quer num caso ou noutro, não houve reforma alguma. No apagar das luzes, em setembro passado, o Congresso Nacional fez alguns retoques secundários, estes mais referentes à propaganda eleitoral.
Revista Total – Embora o senhor considere que a reforma foi restrita a certos pontos secundários, quais deles podem ser considerados positivos?
Miguel Sales – Nada mudou. Apenas houve a tentativa de se limitar o uso da internet - o que seria em vão, pela sua própria natureza desta. Em verdade piorou, pois se permitiu que pessoas físicas e jurídicas (as igrejas, agremiações esportivas e ONGs), façam doações ocultas e ilimitadas a partidos políticos. Noutro ponto, se autenticou o entendimento equivocado da maioria apertada dos ministros do TSE, no sentido de que não haja há restrições a candidatos que respondem processos na Justiça. Assim, os “fichas-sujas” venceram, apesar do repúdio da sociedade. Um dia essa farra vai acabar, pois nos países que zelam pela coisa pública, os que cometem ilícitos sequer passam pelo filtro partidário.
Revista Total – No seu entender qual é ponto principal que deve nortear a reforma eleitoral?
Miguel Sales – A unificação das eleições. Afora a gastança, é uma incongruência se ter eleições de dois em dois anos. Mal termina uma eleição, já se começa outra. Isso prejudica a administração pública, pretere a oportunidade de certos candidatos e, em geral, se contrapõe, à representação política, que é o esteio da democracia. Se as eleições fossem de uma só vez, melhor se definiria as candidaturas, o fortalecimento dos partidos e os compromissos dos eleitos. Nesse sentido, tramita no Congresso a PEC 3/99, que, entre outros argumentos, menciona também melhor correlação das forças políticas e a continuidade dos planos de governo nos três níveis da federação.
Revista Total – No que as eleições municipais realizadas em tempo diverso prejudicam a representação política?
Miguel Sales – Elegemos alguém para ser prefeito ou deputado durante quatro anos. Logo, um ou outro, como representante do povo, de onde emana todo o poder, não tem legitimidade para abandonar o mandato no meio do caminho e ser candidato a outro cargo. No caso de mandato legislativo, sequer àquele se renuncia. Se reprovado na urna, continua no cargo que quisera abandonar. É evidente que isso se contrapõe aos postulados da democracia representativa.
Revista total – O que o senhor acha de um prefeito ser eleito num município, e na eleição seguinte ser candidato por outro?
Miguel Sales – Em princípio, tal prática macula o sentido do domicílio eleitoral. Vejamos: para você ser candidato é necessário, com anterioridade de um ano, ter domicílio no local em que pretende disputar o mandato. Se há essa exigência para se ser candidato, com muito mais razão ela deve existir no exercício do mandato. Como, então, alguém pode continuar sendo prefeito num município tendo domicílio noutro? Geralmente o fato ocorre um ano antes do final do mandato da reeleição.
Revista Total – Já que o senhor falou em reeleição, a qual a sua opinião a respeito dela?
Miguel Sales - No começo muita gente foi contra, sobretudo porque ela, no Brasil, nasceu de forma casuística. Porém, com o tempo, se vê que tal instituto é salutar e democrático. A experiência tem sido bem sucedida em diversos países. Se o povo está satisfeito com certo governo, não há por que lhe negar o direito à reeleição.
Revista Total – Mas com Poder na mão, com um Executivo forte como o nosso, o governante já não parte na vantagem?
Miguel Sales – Depende. Se ele fizer um péssimo governo, dificilmente será reeleito. Os resultados eleitorais têm demonstrado isso. As exceções ficam por conta de alguns grotões. Ademais, a eleição, a democracia, requer o exercício da participação popular. Com o tempo esses institutos se vão se aprimorando, fazendo com que o voto seja mais consciente. Agora, para a independência e o fortalecimento dos demais poderes da República, devem se eliminar as atribuições que não são mais necessárias ao presidencialismo moderno.
Revista Total – Em se falando de voto, no seu entender esse deve ser facultativo ou permanecer obrigatório?
Miguel Sales – Do ponto de vista conceitual, da liberdade, trata-se de uma questão polêmica. Porém, no atual estágio brasileiro, melhor é o voto obrigatório, com as exceções já previstas em lei. Com a compra de voto, a impunidade que reina no Brasil, a permissão de sentenciados serem candidatos, a eleição seria mais corrompida e oligárquica pelo voto facultativo. Acho que no futuro haverá um plebiscito para se colher a preferência do povo. Se tudo depende da política, vejo o voto como um dever cívico, um ato maior de cidadania.
Revista Total - Mas se tudo depende da política, por que ela não é levada a sério pelo povo?
Miguel Sales - Por falta de formação política e outras carências do povo, das quais ele é vítima, muitos são eleitos pelo voto viciado, dando margem ao político vigarista, demagogo, desonesto. Daí a descrença generalizada da opinião pública nos partidos e na política. Como se acreditar num Senado, num Congresso, em prefeituras, onde campeia a corrupção? Por esta, não só são culpados os políticos, mas considerável parte de nossas outras instituições. É preciso uma grande reforma, pois parte de nosso sistema político está falido, sobretudo o partidário e o eleitoral.
Revista Total – Como fica, então, a cabeça do eleitor na hora de votar?
Miguel Sales – Infelizmente, sobretudo, nas eleições proporcionais, leva vantagem quem gastar mais na campanha eleitoral, praticamente compra-se o mandato. Reduzido é o voto de opinião, de ideias. Nas eleições majoritárias, ressalvadas algumas exceções, o eleitor, ainda bem, já se inclina pelo candidato que, tendo viabilidade eleitoral, seja confiável e experiente administrativamente, sem importar o partido. Pois, os partidos estão cada vez mais desacreditados. O PT, por exemplo, que já foi uma referência positiva, está definhando; enquanto Lula só faz crescer, aqui e no exterior, pelos seus méritos de governante.
Revista Total – Além dos citados, quais pontos deveriam se incluir na reforma?
Miguel Sales – Com esse Congresso que aí está é praticamente impossível se fazer uma reforma política. Nele, o ano inteiro, se discutiu vários temas, entre estes, o da lista aberta ou fechada de candidatos e do financiamento público de campanha. Mas, no fundo, nada se queria - a não ser desviar a atenção popular dos sucessivos escândalos. No final, ainda se tentou se abrir a inusitada “janela da infidelidade”, a qual não passou por falta de tempo, este tomado pela crise do Senado. Porém, mesmo sem lei e contrariando decisão do TSE, aí é que se mudou de partido, por conta dos arranjos eleitorais para as eleições vindouras. Se o próprio político é infiel ao partido pelo qual se elegeu, como querer que o povo considere um ou outro? A exigência da fidelidade partidária é indispensável para a seriedade e o fortalecimento dos partidos.
Revista Total – Por falar em Senado, qual a principal falha que o senhor vê nele?
Miguel Sales – A falha começa por sua composição. Pois, cerca de 30% dos senadores, são suplentes destes, em 1º ou 2º grau, sem sequer receber um voto do eleitor. Geralmente trata-se de parente ou de padrinho político financiador da campanha. Ora, uma reforma política que respeite a representatividade, dará fim à suplência de senador. Em caso de afastamento ou morte deste, a sua substituição poderia dar-se pelo candidato seguinte na ordem de votação. E nisso não haveria nenhum empecilho, já que as eleições para o Senado são majoritárias, mas sem a exigência de maioria absoluta, elegendo-se os candidatos mais bem votados e em turno único. Portanto, a sucessão poderia ser feita pelo 2º ou 3º mais votado, conforme seja o caso, em vez de ser alguém alheio à vontade do eleitor.
Revista Total – Em Pernambuco, o PR vai entrar no chapão, se coligando com os partidos da base aliada do governo, qual é sua posição a respeito?
Miguel Sales – Chapão ou chapinha é uma questão secundária. O instituto da coligação é que não deveria existir. Sem ela, os partidos se fortaleceriam. Ademais, se evitaria as legendas de aluguel ou submissas. Na prática, com as coligações a torto e a direito, estamos voltando ao bipartidarismo. Sem ferir a democracia, deve haver limites ao número de partidos, evitando-se as siglas destinadas às negociatas. Para eleições proporcionais não há necessidade de coligação. Para as majoritárias, à exceção dos grotões municipais, já há a eleição em dois turnos, que possibilita a coesão momentânea de partidos, a fim de legitimar o eleito pelo voto da maioria absoluta.
Revista Total - Como o senhor vê o financiamento público de campanha?
Miguel Sales - É uma ilusão pensar que tal financiamento vai acabar com a corrupção eleitoral e o abuso do poder econômico. Os mais beneficiados com dinheiro público serão as oligarquias partidárias. Por debaixo do pano, vai continuar as doações ocultas e o caixa dois. Os partidos devem fazer campanha com o dinheiro de seus filiados, sem impedimento de doações às claras de interessados na vitória eleitoral de alguém. Com os meios modernos de comunicação, é preciso reduzir o tempo, as propagandas e os gastos de campanha, dando-se oportunidade a todos os candidatos. Pois, do jeito que está o custo de uma campanha, em geral só os afortunados podem pretender um mandato político.
Revista Total – Que avaliação o senhor faz da proposta de lista fechada para candidatos proporcionais?
Miguel Sales – O sistema de lista fechada só é democrático se houver partidos fortes, com credibilidade popular e critérios objetivos para a escolha de candidatos. Como se aplicar aqui tal modelo, onde os partidos têm uma casta de caciques, de lobistas, de infiéis? Por enquanto, melhor é a lista aberta, ao menos se permite certa renovação e se impede o domínio de alguns. Antes de se adotar uma outra forma, impõe-se uma reforma partidária que resgate a dignidade da política. Pessoalmente, sou a favor do voto distrital misto, onde metade do legislativo é eleita por distritos eleitorais prefixados e a outra parte pelo voto da população em geral. No caso contemplam-se ambas as situações e torna os eleitores mais próximos de seus representantes.
|
