O paraíso dos contrastes
Famosa pela beleza de suas praias, pelo luxo de seus resorts e pelos vultosos empreendimentos econômicos, Ipojuca sofre com miséria, degradação ambiental, falta de saneamento, desemprego, violência e crescimento desordenado.
Andrea Pinheiro
Fonte: Diário de Pernambuco – um seriado de reportagem na 1ª semana de novembro/2009
Todas as atenções estão voltadas para Ipojuca, Região Metropolitana do Recife, por abrigar os maiores investimentos recebidos por Pernambuco nos últimos anos, como a Refinaria Abreu e Lima e o Estaleiro Atlântico Sul, que fazem parte do Complexo Industrial de Suape.
O estoante litoral e as palafitas encravadas nos mangues; as duas faces do município
É também um dos principais destinos turísticos do estado, com praias como Porto de Galinhas e Serrambi, que atraem mais de 500 mil turistas anualmente. Esse momento positivo contrasta com a realidade vivida pelos moradores da cidade. O maior PIB (Produto Interno Bruto) per capita do estado ocupa o 44º lugar no ranking do Índice de Desenvolvimento (IDH) entre os 184 municípios pernambucanos. As praias paradisíacas convivem com palafitas encravadas nos mangues e os negócios milionários destoam da tradicional cultura da cana-de-açúcar.
São desigualdades que causam estranheza quando se trata de um município com 75 mil habitantes e um orçamento estimado em cerca de R$ 440 milhões para 2010 (será readequado devido à redistribuição do ICMS) - neste ano, o orçamento é R$ 340 milhões. Ipojuca enfrenta problemas de grandes centros urbanos, como a migração em busca de emprego, o crescimento desordenado, a falta de saneamento, a degradação ambiental. E a miséria.
Quem frequenta Porto de Galinhas nos fins de semana e feriados talvez não imagine as condições de vida dos trabalhadores do turismo e do comércio, responsáveis por 10% da arrecadação municipal e 90% dos empregos do município. Maria José da Silva, mulher de um vendedor de amendoim, divide uma palafita com o marido, os seis filhos e a neta no bairro de Salinas, em Porto. Tem água e luz, mas falta saneamento. "Todos nós dependemos de biscate, a vida é dura. Quando chove, ficamos na lama e não temos dinheiro para conseguir uma casa melhor", lamenta.
A miséria encontrada em Porto, vila ligada a Nossa Senhora do Ó, um dos três distritos do município, não é diferente em Camela ou na sede de Ipojuca. A desempregada Edinete Maria da Silva, 27anos, tem três filhos, morava em Nossa Senhora do Ó e mudou-se há oito meses para Camela. "Vivia numa invasão e soube que o prefeito iria dar casas para quem vivia em Camela. Também achei que poderia encontrar trabalho". Ainda espera. Tanto pela casa como pelo emprego.
"O que acontece é que o poder público não enfrenta os problemas do município. As áreas urbanas afundam na superconcentração populacional, não há controle urbano, fiscalização, e o transporte não foi regulamentado, para citar alguns dos problemas. É muito descaso do governo", critica Marcos Pereira, do movimento Xô Corrupção, de Ipojuca. Ele diz que o crescimento do município e a pobreza atraíram o tráfico de drogas. "Há comunidades já profundamente atingidas pelo crack e não há nenhum projeto para combater o crime e nem voltado para os jovens, maiores prejudicados pelo tráfico. Sem falar que houve um crescimento no número de homicídios".
Segundo informações da Secretaria estadual de Defesa Social (SDS), em Ipojuca foram registrados sete vítimas de crime violento letal e intencional em outubro e 41 desde o início do ano. O número é proporcionalmente maior aos casos registrados na capital pernambucana (683 vítimas de janeiro a outubro), que tem 1,5 milhão de habitantes.
A reportagem tentou entrar em contato com o prefeito Pedro Serafim (PDT), sem sucesso. Na quarta-feira, esteve na sede da prefeitura e na casa do prefeito. Foi recebida por duas secretárias, uma delas Dilma Lacerda, e foi informada de que Serafim não se encontrava no município e nem estaria no dia seguinte. Os telefonemas não obtiveram retorno.
Raio-X da contradição
Receita total: R$ 236, 3 milhões (em 2007)
Previsão de orçamento para 2010: R$ R$ 440 milhões
Produto Interno Bruto (PIB) Municipal: R$ 4,3 bilhões (em 2006) - 3º do estado PIB per capita: R$ 61,9 mil (em 2006) - é o maior do estado
Participação no PIB de Pernambuco: 7,7% (em 2006)
Índice de Desenvolvimento Humano (IDH-M): 0,658 (44º no ranking de Pernambuco) - 7,8 mil famílias beneficiadas pelo programa Bolsa Família (agosto de 2009) 3% de área saneada
Taxa de analfabetismo: 32,2% (pessoas com 7 a 14 anos), 17,5% (10 a 14 anos), 11,2% (15 a 17 anos), 17% (18 a 24 anos) e 37% (mais de 25 anos) - em 2000
Média de anos de estudo: 3,66 (pessoas com mais de 25 anos) - em 2000 Dos 13.414 domicílios, 7.035 são ligados à rede geral de abastecimento d'água (em 2000)
Crescimento atrelado a problemas sociais
Complexo industrial de Suape deslanchou desenvolvimento econômico, mas poucos usufruem dos ganhos.
Dependente da indústria canavieira por muitos anos, Ipojuca começou a mudar o perfil com o crescimento do turismo na região, mas o boom econômico do município só aconteceu mesmo com a consolidação do Complexo Industrial de Suape.
Engenho Água Fria, em Nossa Senhora do Ó: como não existe sistema de abastecimento d'água, população recorre ao Rio Arembi.
Embora a área do complexo compreenda os municípios do Cabo de Santo Agostinho e de Ipojuca, a maior parte dos novos empreendimentos está sendo instalada na segunda cidade. "O Cabo tem muitas áreas de preservação ecológica, então, Ipojuca é beneficiada", explica o diretor administrativo-financeiro Francisco Claudino.
A atração dos investimentos não tem nada a ver com incentivos fiscais, de acordo com o diretor, apesar de Ipojuca ter promovido uma redução de 5% para 2% do Imposto sobre Serviços (ISS) recolhido no município. Francisco revela que o complexo gera cerca de R$ 70 mil por mês em ISS para Ipojuca - a maior parte oriunda da construção civil, porque as empresas que prestam esse tipo de serviço devem ter a mão de obra tributada onde esta exerce a profissão.
Ipojuca também pode arrecadar com o Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), mas é pouco representativo para o município, porque a maior parte dos terrenos que recebem os investimentos no Complexo é de marinha. Restam, então, as outras áreas do município, como Porto de Galinhas. Os representantes do movimento Xô Corrupção informaram que a prefeitura isentou do imposto as áreas com preço de até R$ 100 mil.
"O maior benefício de Ipojuca é a arrecadação do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) de combustível, porque a Petrobras está situada na cidade", observa Francisco. O ICMS representa 70% da receita do município, de acordo com informações do presidente da Câmara de Vereadores, Odimeres José da Silva (PDT), mais conhecido como Nen Batatinha.
Assistencialismo impera nos engenhos
Um dos motores da economia de Ipojuca ainda é a tradicional indústria do açúcar. Existem 74 engenhos distribuídos nos 500 quilômetros quadrados de área do município.
Rosenílson: "Carro-pipa voltou porque o vereador não tinha autorizado"
Eles reúnem cerca de 30% da população local, que dependem quase exclusivamente da agricultura e dos programas de assistência social governamentais, como o Bolsa Família, para sobreviver. Os pequenos povoados localizados nos engenhos não têm água encanada - poucas casas contam com poços artesianos - e saneamento não existe.
É uma vida sofrida, dependente da lida no ciclo da cana-de-açúcar. Em época de plantio e de colheita, as condições melhoram um pouco. Na entressafra, no entanto, há muito sofrimento. "A gente, aqui, vive à mercê da sorte", diz Elisabete Cândido da Silva, moradora do Engenho Caetés, em Nossa Senhora do Ó, há 26 anos. Ela conta que a Usina Salgado, também no município, parou de funcionar e interrompeu o pagamento dos salários. "Ninguém nos ajudou".
A maior queixa dos moradores dos engenhos é relativa ao abastecimento d'água. "Oua gente usa a água do rio Arimbi e de algumas cacimbas ou espera o carro-pipa da prefeitura, que passa às vezes", diz o agricultor Alberto Silva, do engenho Água Fria, também em Nossa Senhora do Ó. De acordo a secretaria estadual de Recursos Hídricos, há um projeto prestes a entrar em licitação para a melhoria do sistema de abastecimento de água em Ipojuca-sede, com recursos do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC). Mas não há previsão de implementação da rede de abastecimento d'água nos engenhos.
Não bastassem os problemas do dia a dia, os moradores dos engenhos convivem com a "influência" dos políticos locais. Os povoados transformaram-se em redutos eleitorais e, muitas vezes, dependem da autorização de um dos dez vereadores da cidade para serem atendidos pelo poder público. O Engenho Caetés, por exemplo, é conhecido como reduto do vereador Carlos Monteiro (PMDB). "As coisas só podem vir aqui com ordem dele. Outro dia, um carro-pipa chegou para abastecer as casas, mas uma pessoa ligou para o vereador ele disse que não tinha autorizado a vinda do caminhão. O motorista voltou e nós ficamos sem água", lembra Rosenílson Belarmino da Silva, que trabalha na coleta de lixo. Carlos Monteiro nega. "Isso não tem fundamento. Deve ser coisa de quem não gosta de mim".
Saúde está entre as principais queixas
Se as áreas que mais recebem atenção do governo de Ipojuca, como Suape e a vila Porto de Galinhas, sofrem com problemas de infraestrutura, de descontrole urbano e de desigualdade social, a situação se agrava nos distritos. As reivindicações mais frequentes dos moradores são melhorias na saúde e na educação, saneamento básico e pavimentação de ruas.
Esgoto a céu aberto: obra de saneamento foi paralisada em Porto de Galinhas. Há projeto em andamento em Nossa Senhora do Ó.
"O que existe é um abandono total da prefeitura com o município. É como se fosse uma casa com muita gente e ninguém faz nada", compara Carlos José da Silva, militar da reserva, morador de Nossa Senhora do Ó, também integrante do movimento Xô Corrupção.
Todos os entrevistados pela reportagem reclamaram do atendimento médico e da falta de um hospital que atenda as necessidades do município. "Além da falta de especialistas e da necessidade de se deslocar ao Recife, não nascem cidadãos ipojucanos, porque a maternidade está desativada há vários meses", afirma Carlos. Circula, na cidade, um relato sobre o dia em que a mãe do vice-prefeito, José Eduardo Alves da Silva (PMN), se acidentou em Porto de Galinhas e não havia ambulância disponível para levá-la ao hospital, situado a poucos quilômetros de distância da residência dela.
"Realmente, demorou um pouco para o atendimento ser realizado porque, apesar de sermos a sede do Samu em Ipojuca, quem libera a ambulância é a central no Recife", justificou a diretora do hospital Carozita Brito, Rejane de Oliveira. Esse é o principal centro médico do município e está instalado em Nossa Senhora do Ó. Rejane descarta a existência de graves problemas e garante que o atendimento nas 16 especialidades da unidade funcionam regularmente.
Na área de saneamento, Nossa Senhora do Ó está sendo beneficiada. Na semana passada, teve início a implantação do sistema de esgotamento sanitário do distrito. Orçada em R$ 11,9 milhões, a obra, realizada pelo governo do estado com recursos da Caixa Econômica Federal, consiste na construção de uma estação elevatória de esgotos, rede coletora e ligações domiciliares. A previsão de conclusão é junho de 2010. O saneamento de Porto de Galinhas, que seria feito com recursos da Funasa, foi paralisado em decorrência da Operação Navalha, da Polícia Federal. O prefeito Pedro Serafim (PDT) disse que assumiria a obra com verba municipal, mas o presidente da Câmara de Vereadores, Nen Batatinha (PDT), afirmou que isso não aconteceu.
Paraíso independente
Insatisfeitos com Ipojuca, comerciantes de Porto de Galinhas e Serrambi se movimentam para conseguir a emancipação política.
As paradisíacas praias de Porto de Galinhas e de Serrambi poderão deixar de fazer parte do
município de Ipojuca, na Região Metropolitana do Recife, e se tornar uma cidade independente.
Uma das praias mais famosas do Brasil, Porto de Galinhas quer virar cidade
A emancipação política do distrito de Nossa Senhora do Ó, o qual compreende a vila de Porto de Galinhas, é um projeto de um grupo de comerciantes locais insatisfeitos com a administração municipal e que acredita na separação como uma forma de beneficiar a população local e a indústria turística, principal atividade econômica da região que compreenderia o novo município.
"Falta carinho da Prefeitura de Ipojuca com o seu maior destino turístico. O poder público é totalmente ausente por aqui, só tem olhos para Suape", justifica o presidente da Associação Comercial de Porto de Galinhas, João Adauto Araújo, um dos idealizadores do movimento de independência da vila. Ipojuca integra o Complexo Industrial de Suape e, em seu território, estão instalados os principais investimentos do estado nos últimos anos, como a Refinaria Abreu e Lima, o Estaleiro Atlântico Sul e o polo petroquímico.
De acordo com João Adauto, a motivação do projeto de emancipação é mesmo a falta de infraestrutura e de ordenamento das praias. Ele destaca a ausência de saneamento, a irregularidade na coleta de lixo, a degradação ambiental. "Como um lugar com tantos problemas pode ganhar pela nona vez o título de melhor praia do país pela revista Viagem e Turismo?", questiona. Ele acrescenta que não há ações da prefeitura voltadas para a região turística, que todas as obras em andamento no local são viabilizadas com recursos do Prodetur, através do governo do estado. "A Prefeitura de Ipojuca tem recursos e pode dar show se quiser", frisa.
Problemas com a coleta do lixo: realidade de Ipojuca que não aparece nos cartões-postais
O secretário de Turismo de Ipojuca, Diego Jatobá, rebate as críticas e diz que o governo municipal tem realizado ações voltadas para a consolidação do município como destino turístico e que, por isso, a área de praias, como Porto de Galinhas, tem recebido investimentos e atenção da prefeitura. "Nós instalamos a vice-prefeitura em Porto para fortalecer as parcerias com o setor turístico. Na área de preservação ambiental, determinamos que apenas 7% dos arrecifes podem ser usados em visitação, a redução do número de passeios das jangadas e a proibição de realização de grandes eventos", afirma.
Também diz que as obras de saneamento estão em execução e que a coleta de lixo foi intensificada, inclusive nos feriados. O secretário garante que a prefeitura programa o lançamento de uma série de ações voltadas às praias, mas que não podem ser divulgadas para evitar prejuízo à estratégia. "Nós temos um trade unido e com parcerias com todo o município. Infelizmente, alguns poucos querem tirar esse brilho do que estamos vivendo. Ipojuca cresce e vai precisar de mais arrecadação para correr contra o tempo e realizar os investimentos necessários", declara.
O movimento de emancipação ainda é embrionário e os interessados nele promovem uma série de estudos técnicos e pesquisas, como de empregabilidade do setor turístico, para analisar a viabilidade da ideia. Existe uma série de requisitos obrigatórios, pela legislação, para que um distrito alcance a independência, como o número mínimo de habitantes (no Nordeste é preciso ter acima de sete mil), arrecadação e número de imóveis superiores à média de 10% dos municípios menos populosos do estado e a existência de núcleo urbano já constituído. Caso saia do papel, o novo município compreenderia o distrito de Nossa Senhora do Ó, com as praias de Porto de Galinhas, além de Serrambi.
Prefeitura ainda investe pouco
A falta de investimentos do governo municipal em Porto de Galinhas e nas demais praias de Ipojuca, é a principal queixa do movimento que busca a emancipação política da área. A maior parte das obras em andamento na região é realizada pelo governo do estado. Entre elas, estão as estradas que ligam Porto de Galinhas a Maracaípe e a Serrambi, a ciclovia, a duplicação da PE-09, o saneamento e o acesso a Nossa Senhora do Ó na PE-38 e a implantação do sistema de abastecimento de água de Porto.
"O governo municipal informa que está fazendo o saneamento básico de Porto de Galinhas, mas a obra está paralisada", afirma o presidente da Associação Comercial de Porto, João Adauto. Como lembra Marcos Pereira, do movimento Xô Corrupção, a obra, avaliada em R$ 150 milhões, deveria ser feita com recursos da Funasa, pela empreiteira Gautama. Após a Operação Navalha, da Polícia Federal, que identificou irregularidades nos contratos da Gautama, ela foi suspensa. "O prefeito, então, garantiu que assumiria a obra, mas até agora não fez nada", diz Marcos.
Mesmo em Suape, considerada a menina dos olhos da gestão municipal, o governo estadual tem investido na infraestrutura e não há dados sobre possíveis ações da prefeitura. O estado é responsável, por exemplo, pela construção de acessos e dos cais. Por causa de Suape, Ipojuca também recebeu investimentos federais, como Instituto Federal Tecnológico, o antigo Cefet, e do sistema S, com a construção de uma unidade escolar do Senai.
A reportagem procurou o prefeito de Ipojuca, Pedro Serafim (PDT), mas não conseguiu contato. Esteve na prefeitura e na casa dele, no município, na última quarta-feira e ele não se encontrava. As secretárias informaram que ele estaria em reuniões em Suape ou no Recife. Em seguida, tentamos o contato por telefone e através da assessoria de imprensa. Ambos não foram bem-sucedidos.
Informações turísticas
- Pernambuco recebeu 3,7 milhões de turistas em 2008
- 20% tiveram Porto de Galinhas como destino principal
- Em 2009, Porto de Galinhas deverá receber 650 mil turistas (crescimento de 30% em relação ao ano passado)
- O turismo e o comércio representam 10% da arrecadação municipal e detêm 90% dos empregos gerados no município
- Cada turista gasta, em média, US$ 100 por dia
- A média de permanência nacional é de sete dias
- A média de permanência internacional é de 15 dias
Fonte: Empetur e secretaria de Turismo de Ipojuca
O outro lado do cartão-postal // Mais placas do que obras
Presidente da Câmara de Vereadores de Ipojuca denuncia que prefeitura não iniciou nenhum dos projetos anunciados em 2009
Quem percorre a PE-60, no trecho de Ipojuca, tem a impressão de que existe um volume imenso de recursos sendo investidos pelo governo municipal nessa cidade da Região Metropolitana do Recife. Vinte e nove placas apresentam obras e ações da prefeitura que deveriam estar em andamento ou concluída pela administração. O presidente da Câmara de Vereadores, Odimeres José da Silva (PDT), mais conhecido como Nen Batatinha, acusa a prefeitura de não ter iniciado nenhum desses projetos neste ano, o primeiro do segundo mandato do prefeito Pedro Serafim (PDT). O que provoca estranheza já que é um governo com um orçamento de R$ 340 milhões para 2009 e a segunda maior arrecadação do estado, com apenas 75 mil habitantes.
Placa na PE-60 mostra obra que deveria estar sendo feita no município.
Uma das placas anuncia que "a prefeitura constrói em Camela o conjunto residencial governador Miguel Arraes", um investimento de R$ 24 milhões para a construção de 525 casas populares. No terreno, onde deveria existir o conjunto ou, pelo menos, o canteiro de obras no distrito de Camela, há uma plantação de cana-de-açúcar do engenho São Pedro, da Usina Trapiche. A prefeitura lançou a obra ainda na gestão anterior de Pedro Serafim e, há dois meses, anunciou a abertura de inscrições dos interessados em adquirir uma das casas em carros de som.
Segundo moradores de áreas próximas ao local, a prefeitura teria informado que a construção começaria depois da colheita da cana na safra deste ano. A colheita foi feita. Mas, há oito dias, adubaram e plantaram novas sementes de cana. A esperança de que o projeto finalmente saísse do papel foi desfeita. "Sequer fizeram as inscrições até agora e muitos dizem que o terreno ainda não foi comprado pela prefeitura", conta Cleonice Severina da Silva, moradora da vila Beira-rio, uma das comunidades que seriam beneficiadas com o conjunto habitacional. Casada, mãe de duas filhas, Cleonice é uma das pessoas que esperam ansiosamente realizar o sonho da casa própria com a iniciativa da gestão municipal.
O presidente da Câmara afirma que o exemplo de Camela pode ser replicado em várias outras áreas do município. "O que existe são obras inacabas da administração anterior, também comandada por Pedro Serafim. Não existe obra nova e a maioria está paralisada", garante Nen Batatinha. A reportagem pôde conferir que o novo prédio da escola de Camela foi concluído e que o fardamento escolar foi entregue aos alunos, ações também divulgadas nas placas de propaganda.
A Câmara convocará, acrescenta o vereador, uma audiência pública até dezembro com todos os secretários municipais que deverão apresentar uma prestação de contas detalhada do governo. "Queremos saber se realmente alguma coisa foi feita", diz. O interessante é que as cobranças surgem de uma Câmara, composta por dez vereadores, totalmente governista e envolvida em vários escândalos conjuntamente com a administração municipal. "Somos da base governista, mas somos ipojucanos e lutamos pela cidade. Esse primeiro ano foi de oportunidade para o prefeito trabalhar. Agora, queremos saber o que ele fez", explica Nen Batatinha.
Paraíso de denúncias sobre improbidade
Ipojuca impressiona não apenas pela atração de investimentos no Complexo Industrial de Suape ou pela beleza natural de suas praias. É um município rico em denúncias e escândalos de improbidade administrativa. Desde 2007, oito ações foram judicializadas pela promotoria local e envolvem os dois governos do prefeito Pedro Serafim e os vereadores, além da gestão anterior comandada pelo atual deputado estadual, Carlos Santana (PSDB). "São atos graves que causam prejuízo aos cofres públicos e danos ao patrimônio", destaca o promotor Salomão Abdo Aziz.
Dois processos são exemplos da relação estreita entre os poderes executivo e legislativo do município, o da distribuição de cestas básicas e o que trata sobre o loteamento de cargos comissionados. O primeiro revela que cada vereador, na gestão passada, tinha uma cota de cerca de 500 cestas básicas mensais doadas pela secretaria de Ação Social. Os beneficiados, para receber a cesta, recebiam um cartão com o nome do vereador, que deveria ser apresentado à central de distribuição. A cesta entregue, então, era abatida da cota total desse parlamentar. A secretaria dispunha de um total de 14 mil cestas mensais para distribuição na cidade. Essa ação passou cerca de um ano no Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) porque a prefeitura pediu exceção por suspeição do juiz Haroldo Carneiro Leão, mas deve voltar para a comarca local nos próximos dias.
Desde 2007, oito ações foram judicializadas
Já o segundo processo foi iniciado a partir da Operação Eleição, da Polícia Federal, que apreendeu documentos em secretarias municipais e nos gabinetes dos parlamentares. Revela o loteamento do poder público entre a prefeitura e a câmara de vereadores dos cargos comissionados e contratos temporários. Entre os documentos, existem listas feitas pelos vereadores em que constam nomes de apadrinhados com seus respectivos CPFs, números de portarias de nomeação e locais onde exercem as funções. Por orientação do Ministério Público, a prefeitura assinou um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) em que deveria realizar um concurso público e convocar aqueles que passaram. "Mas eles não cumpriram e nós vamos começar a cobrar", afirma o promotor Roberto Brayner.
Além dos processos judiciais, a gestão foi alvo de auditorias especiais do Tribunal de Contas do Estado (TCE). Cinco delas ainda não foram julgadas e outras cinco foram julgadas, sendo duas arquivadas, duas consideradas regulares com ressalva e uma irregular e encaminhada ao Ministério Público de Pernambuco. Este processo é relativo à contratação de assessoria jurídica considerada superfaturada e de subvenções para associações locais.
Prefeitura rebate denúncias
Ipojuca // Série publicada pelo Diario mostrou contrastes que caracterizam o município. Conhecido pelas belas e luxuosas praias, município enfrenta problemas como abastecimento d'água
Depois da publicação da série "O outro lado do cartão postal", o prefeito de Ipojuca, Pedro Serafim (PDT), procurou o Diario por meio de sua assessoria de imprensa. Encaminhou um texto, apontando as realizações da atual administração (encontrado na matéria vinculada abaixo), e afirmou estar disponível para responder a perguntas por e-mail. Não atenderia, no entanto, à reportagem pessoalmente ou por telefone, "porque é avesso a entrevistas". As perguntas foram encaminhadas à assessoria e a entrevista pode ser conferida abaixo.
O prefeito foi procurado pela reportagem na semana passada na prefeitura e na residência dele, mas não foi encontrado. Ele também não atendeu às ligações e nem retornou os recados deixados na caixa postal.
A série "O outro lado do cartão postal" foi publicada pelo Diario entre os dias 1º e 3 deste mês. A reportagem mostrou os contrastes sociais de Ipojuca, que apresenta a segunda maior arrecadação de Pernambuco, mas é o 44º município no ranking do Índice de Desenvolvimento Humano (IDH) do estado. Os maiores investimentos recebidos pelos pernambucanos nos últimos anos, como a Refinaria Abreu e Lima e o Estaleiro Atlântico Sul, do Complexo Industrial de Suape, estão instalados na cidade, mas o volume de recursos parece não beneficiar a população. Ipojuca, com cerca de 75 mil habitantes e um orçamento anual de R$ 340 milhões (em 2009), sofre com miséria, falta de saneamento, crescimento desordenado, degradação ambiental e violência. A reportagem mostrou, ainda, denúncias de improbidade administrativa contra o prefeito Pedro Serafim e de propaganda de obras não realizadas pela prefeitura.
Entrevista com Pedro Serafim
"Só não foi entregue o que está em obras"
Com um orçamento anual de R$ 340 milhões para este ano e com previsão de cerca de R$ 400 milhões para 2010, quais as principais obras realizadas, ou em andamento, pelo governo municipal de Ipojuca neste ano de 2009?
No perímetro da vila turística, concluímos a pavimentação, a construção de galerias e esgotos de drenagem e paisagismo nas ruas das Piscinas Naturais, Beijupirá, Navegantes, Caraúnas, Manoel Uchoa e na Alameda 84. As ações estendem-se também aos bairros populares, como o de Socó, com 90% do calçamento e da drenagem concluídos. Já cumprimos todas as formalidades jurídicas e administrativas para firmar contratos destinados à construção de três das seis estações elevatórias integrantes do sistema de saneamento da Vila de Porto de Galinhas. Na área de Merepe 3, a prefeitura concluiu 70% do projeto de pavimentação e de drenagem contemplando um total de 12 grandes ruas. Já na área do Cupe, conhecida com a área dos hotéis, as equipes contratadas pelo município concluíram 90% das obras de instalaçãode esgotos, drenagem e de pavimentação, obras estas realizadas integralmente com recursos próprios da prefeitura. Outro programa importante é o de oferta de água potável e desinfetada às comunidades rurais graças à perfuração de poços, bombeamento e tratamento adequado da água que é levada às residências da zona rural. O projeto será levado a 40 comunidades rurais, das quais 13 estão com obras contratadas e quatro já recebem água encanada. Fizemos um trabalho de contenção de 100% das encostas da sede do município. Na educação, construímos duas escolas, uma em Camela e outra em Rurópolis, que irão atender 1,5 mil alunos cada uma. E existem outros dois projetos de escolas em execução para Porto e Serrambi. Menos de 500 ipojucanos tinham acesso aos postos de trabalho no complexo industrial e portuário de Suape. Hoje são mais de três mil. Nós fomos o primeiro município que construiu com recursos próprios uma escola técnica federal. Na área da saúde, fazemos mutirões mensais agendados, levando médicos, dentistas,vacinas, exames de sangue, urina e fezes e atendimento clínico geral para toda a população. E estamos fazendo a reforma do hospital e maternidade Santo Cristo.
Do orçamento municipal, quais os valores repassados para as áreas de Saúde e Educação? A prefeitura atende os percentuais determinados pela Constituição?
A lei exige 15% para a educação e 25% para saúde. Em 2008 a prefeitura gastou mais do que esses limites constitucionais. Em junho de 2008 a Prefeitura Municipal de Ipojuca já havia gasto 80% dessas exigências legais. Cerca de 50% do orçamento municipal foram gastos com educação e saúde no ano passado e a tendência de 2009 é de também ultrapassar os 40% exigidos legalmente para educação e saúde.
Das 29 placas de propaganda exibidas ao longo da PE-60, quais daquelas obras apresentadas e ações foram de fato entregues à população?
Só não foi entregue o que está em obras. Com exceção de apenas duas obras, todas estão sendo entregues. O percentual é irrisório se comparado com outros municípios. As placas informam o que foi entregue e o que está em obras. Há um termo de compromisso com o Ministério Público de Ipojuca de que todas as placas de obras devem conter informações com todos os detalhes de cada obra.
Em que estágio se encontra o projeto de construção do conjunto habitacional Miguel Arraes no distrito de Camela? A prefeitura já adquiriu o terreno? Quando pretende começar as obras?
Aguarda a liberação por parte da Caixa Econômica Federal do processo licitatório. Está sendo examinado para liberação, que deve ser anunciada brevemente. A prefeitura está acompanhando a tramitação.
Existe algum programa específico para os bairros de Salinas e Pantanal em Porto de Galinhas?
Algumas ruas estão em áreas de preservação ambiental. Junto com a comunidade, a Prefeitura Municipal de Ipojuca está buscando soluções para viabilizar áreas capazes de garantir saúde e habitabilidade legal. A prefeitura não pode investir recursos públicos em áreas de invasão.
Quantos cargos comissionados existem na prefeitura? Quando a prefeitura começará a convocar os aprovados no concurso municipal?
Sem resposta.
Quais medidas de controle urbano vêm sendo tomadas pela prefeitura? Quando o município irá regulamentar o transporte, por exemplo? Sobre as invasões, a prefeitura tem realizado fiscalizações periódicas? Quais providências foram tomadas para coibir ou punir as ocupações irregulares?
A prefeitura está formatando a montagem de uma equipe multidisciplinar de fiscalização urbana móvel, integrada aos serviços públicos de modo geral, com o objetivo de atender a todas essas questões de forma racional e sistematizada.
Ipojuca abraça o futuro com trabalho e eficiência, afirma Pedro Serafim
O prefeito de Ipojuca, Pedro Serafim, informa que a Vila de Porto de Galinhas, que acaba de ser eleita pelo nono ano consecutivo como a melhor praia de turismo do país, vem sendo objeto de obras de infra-estrutura num ritmo jamais realizado em sua história. Só no perímetro da Vila turística a administração municipal concluiu a pavimentação, construção de galerias e esgotos de drenagem e paisagismo nas ruas das Piscinas Naturais, Beijupirá, Navegantes, Caraúnas, Manoel Uchoa e na Alameda 84. As ações estendem-se também aos bairros populares como o de Socó, com 90% do calçamento e da drenagem concluídos. Os trabalhos de saneamento da Vila de Porto de Galinhas estão em andamento através da Construtora Rocha, com contrato firmado e cujo cronograma encontra-se em dia. Serafim explica que a administração municipal não pode realizar intervenções em áreas de preservação ambiental nas margens de mangues que existem no entorno da Vila de Porto de Galinhas onde a legislação determina que sejam protegidas e fiscalizadas por outras esferas de poderes públicos. A Secretaria de Infra-Estrutura de Ipojuca anunciou ainda que um segundo lote de obras para saneamento, de menor dimensão, está sendo novamente licitada haja vista a desistência da empresa Celi, que havia se habilitado na primeira licitação, mas decidiu cancelar o contrato. Os impasses de natureza jurídica ocorridos nos antigos governos com a construtora Gautama já foram superados com as novas licitações e agora a prefeitura acelera as obras para conclui-las num menor espaço de tempo possível.
Serafim disse que a prefeitura cumpriu todas as formalidades jurídicas e administrativas para firmar contratos, já em vigor, destinados à construção de três das seis estações elevatórias integrantes do sistema de saneamento da Vila de Porto de Galinhas. Na área de Merepe 3 a prefeitura concluiu 70% do projeto de pavimentação e de drenagem contemplando um total de 12 grandes ruas. Já na área do Cupe, conhecida como Área dos Hotéis, as equipes contratadas pelo município concluíram 90% das obras de instalação de esgotos, drenagem e de pavimentação, obras estas realizadas integralmente com recursos próprios da Prefeitura de Ipojuca. O chefe do executivo ipojucano salienta que a interação da população e dos setores produtivos de Porto de Galinhas com o governo municipal vem experimentando sensíveis resultados positivos desde que o gabinete do vice-prefeito, que também funciona como ouvidoria, passou a funcionar em regime de plantão integral, incluindo finais de semana e feriados, na Rua Beijupirá bem próximo ao centro de grande movimentação de turistas e de veranistas.
O prefeito de Ipojuca evidencia que o sistema de limpeza pública de Porto de Galinhas é considerado como um dos mais avançados comparativamente aos demais municípios do Brasil. Os recolhimentos de lixo são realizados ininterruptamente para assegurar uma boa estada e boa receptividade aos turistas, enquanto equipes de varrição se revezam pelo menos seis vezes por dia para que as ruas estejam sempre limpas e que os exemplos de limpeza e de preservação das plantas sejam seguidos pelos habitantes e pelos visitantes. O sistema de limpeza pública é estendido à periferia da Vila e também aos aglomerados rurais onde os caminhões de lixo e os varredores de ruas podem ser vistos em ação todos os dias. Serafim disse que a prefeitura vem realizando obras fundamentais em distritos como o de Nossa Senhora do Ó, onde os trabalhos de saneamento estão sendo tocados em ritmo acelerado com recursos captados graças à agilidade administrativa da sua equipe.
Um dos programas que o prefeito considera de grande importância para a saúde pública é o que vem ofertando água potável e desinfetada às comunidades rurais graças à perfuração de poços, bombeamento e tratamento adequado da água que é levada até as residências das zonas rurais. Trata-se de projeto pioneiro de água encanada para um segmento social que jamais teve acesso a esse benefício. O projeto será levado a 40 comunidades rurais das quais 13 estão com obras contratadas e quatro já recebem água encanada. Alem da infra-estrutura instalada e em obras, o prefeito de Ipojuca lembra que a sede do município, de topografia ondulada, é a única cidade do estado a ter 100% de proteção em suas encostas, levando plena segurança à população durante os períodos de chuvas. Há anos atrás os moradores de Ipojuca eram obrigados a abandonar suas casas quando as chuvas se intensificavam e provocavam deslocamentos de lama e detritos para o interior das residências, ameaçando com desabamentos e acidentes graves: "essa história é uma página virada na vida da nossa comunidade". As comunidades de Maranhão e de Sibiró do Mato já têm água encanada há três anos.
Serafim aponta que Ipojuca vem sofrendo um impacto importante e pagando um preço elevado por causa das migrações que estão acelerando o crescimento da população. No ano 2000 o município registrava 56 mil habitantes e nove anos depois esse número passou para mais de 70 mil pessoas. "Esse fato impõe um permanente trabalho de ordenamento urbano e nas áreas rurais, pois implica no redimensionamento de projetos estruturadores sempre voltados para projeções de um futuro que cada vez mais se aproxima dos nossos dias e que traz problemas dos mais variados e complexos", comenta o prefeito atentando que o crescimento da população de Ipojuca vem evoluindo acima da média pernambucana.
Ele não esconde uma ponta de orgulho com os números alcançados pelos setores educacionais de Ipojuca. "Menos de 500 ipojucanos tinham acesso aos postos de trabalho no pólo do complexo industrial e portuário de Suape. "Hoje são mais de três mil ipojucanos que trabalham nas empresas de Suape e outros milhares no pólo de Turismo de Porto de Galinhas graças às ações emergenciais de capacitação e qualificação profissional que a prefeitura promove através de contratos de treinamento e de cursos especiais oferecidos a jovens e adultos pelos grupos de formação altamente credenciados para essa finalidade".
Serafim exemplifica essas iniciativas mostrando que a prefeitura patrocinou a construção de uma escola técnica federal que já se encontra em plena atividade formando jovens para o mercado de trabalho da região, a construção de modernas escolas básicas na sede do município e nos distritos onde as crianças têm acesso ao ensino com computadores (duas já foram inauguradas e cada uma tem capacidade para 1,5 mil alunos enquanto outras duas estão em construção). "Havia mais de 30 anos que Ipojuca não inaugurava uma nova escola e agora está ganhando uma rede de ensino público com alta eficiência no combate à evasão escolar e com todas as facilidades para as crianças que residem inclusive nas áreas rurais". Ele aponta também o sistema de atendimento médico hospitalar que além dos serviços diários normais realiza mutirões mensais a agendados em todas as regiões urbanas e rurais de Ipojuca levando médicos, dentistas, vacinas, exames de sangue, urina e fezes e atendimento clínico geral para toda a população ipojucana.
"Os índices de analfabetismo registrados em Ipojuca estão defasados porque datam do censo do ano 2000 juntamente com todos os dados sociais citados normalmente pelos que apreciam os níveis de desenvolvimento do nosso município. Estamos crescendo a níveis surpreendentes e temos a convicção de que já subimos consideravelmente no que diz respeito aos índices de desenvolvimento humano. Estamos trabalhando muito e não mediremos esforços para fazer com que a população de Ipojuca e de seus distritos tenham efetivo acesso aos benefícios gerados pelo nosso crescimento econômico", afirmou Pedro Serafim.
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